Reformar pra valer

Sempre que se intensifica a discussão em torno da corrupção e do mau funcionamento do Estado brasileiro, vem à tona a questão da reforma política. Até hoje, o termo foi usado muito mais como elemento de barganha durante a campanha eleitoral, mas o fato é que a reforma política é um processo fundamental para o amadurecimento da democracia brasileira. É preciso rever tanto as regras ligadas diretamente ao jogo eleitoral quanto aquelas que regulam a atividade dos políticos depois de eleitos.

Foto: Jose Cruz / ABr

Reforma política: sai ou não sai?

O processo eleitoral sofreu mudanças neste ano, algumas já válidas para estas eleições (conheça as principais). Outras ainda estão sendo analisadas, como, por exemplo, a questão do voto para deputado ser proporcional, distrital ou misto. Entenda:

• Proporcional: é o modelo usado hoje no Brasil. Um deputado pode se eleger com votos de qualquer eleitor da sua unidade federativa. A quantidade de votos de legenda (votos não creditados a um candidato específico, mas sim ao partido) determina quantos deputados cada partido pode eleger para aquele estado. Os mais votados do partido recebem as vagas.

• Distrital: cada estado é dividido em “x” distritos (todos com o mesmo número de eleitores), e cada um elege um representante (o número de distritos em todo o país é equivalente ao número de cadeiras no Legislativo).

• Misto: o número de distritos no país equivale à metade das vagas. Portanto, metade dos deputados é escolhida pelo sistema distrital e metade nos moldes do sistema proporcional.

Especialistas acreditam que o sistema distrital ajudaria muito a estreitar o compromisso entre os deputados e as regiões que representam e também a aproximar os partidos da população. Também amenizariam problemas como as disputas dentro dos partidos, que, entre outras coisas, estimulam conchavos e geram corrupção. E, se esse modelo parece radical demais aos olhos da classe política atual, Fernandes da FGV sugere o distrital misto, que causaria efeitos parecidos: “O sistema distrital misto já torna os partidos mais legítimos e mais fiscalizáveis”.

• Saiba mais sobre esses sistemas, seus prós e contras, e casos de aplicação em outros países.

A idéia parece boa. O problema é implantar a medida sem que antes se garantam maneiras efetivas de fiscalização sobre a distribuição do dinheiro. Também preocupa a questão dos tais “partidos nanicos”. “Que partidos serão financiados? Estes todos que existem aí, incluindo os de aluguel?”, alerta Jorge Maranhão, do Instituto Millenium. Dessa forma, o financiamento público apenas alimentaria ainda mais esse mercado negro do horário eleitoral.

• Conheça a proposta do financiamento público de campanha atualmente em debate.

Outra questão polêmica é a da Lei da Inelegibilidade, que, apesar do nome, não tem tornado ninguém inelegível. Ela possibilita, por exemplo, que deputados abram recursos que conservam seus direitos políticos, mesmo que eles tenham contra si provas de envolvimento em esquemas corruptos. Basta que ainda não tenham sido julgados em última instância. E, graças à lentidão da Justiça no Brasil, esses deputados dificilmente são julgados antes das eleições seguintes, isso quando o crime não prescreve antes do julgamento, mandando todo o processo para o lixo. “Essa lei deveria ser declarada inconstitucional”, revela Maranhão. “A constituição diz que é inelegível o candidato contra o qual houver provas de fraude e corrupção. Não interessa se ele foi julgado ou não”. As discussões atuais acerca da reforma política levam em conta essa lei, mas, como temem os especialistas, ela está entre os temas que podem não receber a atenção merecida, justamente porque mexem em interesses particulares de gente muito poderosa.

Vai ou não vai?

Outra crítica que se faz à reforma política é: afinal, ela será feita ou não? De um lado, estão aqueles que pregam uma reforma “em doses homeopáticas”, com uma lei sendo aprovada aqui, outra ali. Do outro, está o governo, propondo que se forme uma Assembléia Constituinte para resolver a questão de uma vez, em um esforço concentrado. O fato é que nenhuma das idéias é totalmente boa. Uma reforma feita aos poucos pode ser ineficiente justamente porque, assim como os problemas têm causas em comum, as soluções para eles também se “entrelaçam”. Por exemplo: digamos que se aprove hoje uma lei “resolvendo” a questão do financiamento público de campanha. Seis meses depois, ao discutir a adoção de um modelo distrital ou misto para o voto, é possível que se precise rever pontos de uma lei já aprovada. Enfim, isso geraria uma bagunça interminável, e nada se resolveria, pelo menos não satisfatoriamente.

O presidente Lula defende a formação de uma Assembléia Constituinte para aprovar a reforma política. Uma das justificativas seria a de que uma reforma feita pelo Congresso pode acabar em leis que favoreçam o próprio Congresso. No entanto, essa é uma proposta considerada “cínica”. “É conversa de quem quer ‘melar o jogo’”, diz o representante do Instituto Millenium. Assim como o argumento de Lula, o dele também faz sentido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) só admite a formação de uma Constituinte em momentos de ruptura nacional, o que, segundo a entidade, não seria o caso do momento atual. Enquanto não se decide por um caminho ou por outro, a sociedade se pergunta: afinal, o Brasil tem jeito?