06/06/2008 Por Bárbara Espínola
Comentários de:
- Alex Balduino, cientista, biomédico e coordenador do laboratório
de pesquisa do Centro de Pesquisa em Terapia Celular e Bioengenharia Tecidual
do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e professor da Universidade
Veiga de Almeida
Foto:
Roosewelt Pinheiro/ABr
Os ministros do Superior Tribunal Federal julgaram se o Brasil
poderia realizar pesquisas com células-tronco embrionárias.
O artigo 5.º da Lei de Biossegurança
é inconstitucional? Não. Esse foi o resultado do julgamento
do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de maio de 2008. Considerada uma
das resoluções mais importantes na história da Ciência,
os ministros chegaram a essa conclusão depois de aproximadamente 20
horas de debates. A decisão estava pendente desde 2005, quando houve
uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a
autorização de pesquisas com células-tronco embrionárias,
e indefinida pelo STF desde março de 2008, quando um dos ministros
fez um pedido de vista e a questão voltou a ser discutida no dia 28
de maio do mesmo ano.
O artigo 5.º da Lei n.º 11.105,
de 24 de março de 2005, estabelece o seguinte:
Art. 5.º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização
de células-tronco embrionárias obtidas de embriões
humanos produzidos por fertilização in vitro e
não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes
condições:
I — sejam embriões
inviáveis; ou
II — sejam embriões
congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação
desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação
desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir
da data de congelamento.
§ 1o Em qualquer caso,
é necessário o consentimento dos genitores.
§ 2o Instituições
de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou
terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão
submeter seus projetos à apreciação e aprovação
dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
§ 3o É vedada a
comercialização do material biológico a que se refere
este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15
da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
A constitucionalidade desse artigo estava
em debate porque a Constituição
Brasileira garante “aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”.
A célula-tronco usada nas pesquisas e terapias previstas na Lei de
Biossegurança é do tipo embrionária, e muitos consideram
que a vida começa a existir quando ocorre a formação
do zigoto (união do gameta feminino com o masculino).
Células-tronco
As células-tronco podem ser definidas
como células “especiais” porque têm uma alta
potencialidade de gerar tipos celulares diferentes e também de
se auto-renovar (ou potencial auto-renovativo), pois quando se duplicam,
pelo menos uma das células-filhas é igual à mãe,
ou seja, continua sendo uma célula-tronco.
A diferença
entre as células-tronco embrionárias e as adultas
As células-tronco são
definidas pela fonte de origem e por sua potencialidade. De acordo com
a origem, existem as embrionárias (obtidas a partir de embriões
em desenvolvimento quando estão no estágio de blastocisto)
e as adultas (obtidas a partir de tecidos adultos). Existe apenas um tipo
de células-tronco embrionárias, enquanto há muitos
tipos de células-tronco adultas. As primeiras têm capacidade
de formar todos os tipos celulares, enquanto as outras formam os tipos
celulares do tecido celular do qual foram isoladas. Quanto à potencialidade,
as células-tronco são classificadas em totipotentes, multipotentes,
oligopotentes e potentes e unipotentes.
Quando são totipotentes, são capazes de formar todos os
tipos celulares existentes tanto no indivíduo adulto quanto em
estruturas embrionárias encontradas na formação de
um indivíduo. Ou seja, a única célula que pode ser
considerada totipotente é o zigoto.
Quando um zigoto é formado, sofre
um processo de diferenciação para formar o embrião
e chegará à etapa de blastocisto. Os embriões são
congelados quando formados durante o processo de fertilização
in vitro. O congelamento é feito com aqueles que não
são implantados no útero (já que cerca de dez deles
são feitos para a fertilização) e os que foram inseridos,
mas não conseguiram ser implantados no útero. Depois de
três anos congelados, há um risco de 99% de inviabilidade
desses embriões, ou seja, se forem implantados no útero,
praticamente não há chance deles se fixarem e se desenvolverem.
Como a lei não permite que sejam descartados, eles precisam ficar
congelados ou podem ser doados para pesquisas, que é o previsto
na Lei de Biossegurança.
É possível estudar as
células-tronco embrionárias para pesquisas somente quando
estão no estágio de blastocisto. Nessa fase, dentro dos
embriões existe uma massa de células, chamada de massa celular
interna do blastocisto, de onde é originado o corpo humano inteiro.
A camada externa dará origem à placenta e às estruturas
embrionárias que ajudarão no desenvolvimento do indivíduo.
Teoricamente, ao isolar essas células internas, que são
as que interessam para estudar a criação de novas terapias,
é preciso remover a camada externa e descartar o embrião.
Aí é que está o grande problema: a discussão
em pauta estava relacionada ao dilema: “O embrião é
ou não uma vida, um embrião já deve ser considerado
como ‘ser vivo’ ou não, deve ser visto como um grupo
de células? O que muitos dizem é que o embrião é
uma vida em potencial, ou seja, uma vez implantado no útero, pode
dar origem a um indivíduo adulto, mas, como se encontra congelado
há mais de 3 anos, já está provado cientificamente
que não é mais viável. Por isso há cientistas
que seguem uma linha de pensamento que afirmam que esses embriões
já não são uma vida em potencial. Só que as
células são úteis para estudo, pois apesar de sua
massa interna não estar viável para se desenvolver no útero,
continuam possíveis de se estudar.
Com o resultado, portadores de doenças degenerativas
e portadores de deficiência renovaram suas esperanças de
cura, mesmo que não exista uma previsão de quando isso
irá ocorrer.
Muitos acreditam que as células-tronco
embrionárias muito em breve vão ser usadas em terapias e
na cura de doenças. De fato, elas podem ter uma aplicação
muito grande em terapias, tratamentos e possíveis curas de doenças
hoje consideradas incuráveis. Os indícios apontam que os
resultados serão positivos, uma vez que já foram realizadas
pesquisas com células-tronco embrionárias de animais e já
houve tratamentos bem-sucedidos.
Mas, na verdade, ainda estamos longe disso. Não existe nenhum protocolo
de aplicação imediata dessas células. Antes disso,
a primeira etapa vai ser isolá-las, conhecê-las e “aprender
a ensiná-las” a se comportarem da maneira que queremos, ou
seja, induzir a diferenciação adequada dessas células
nos diferentes tipos de tecido presentes no organismo. Enquanto não
soubermos “aprender a ensinar” a se transformarem naquilo
que precisamos, elas não terão utilidade. Mesmo sendo multipotente,
capaz de formar todos os tecidos, se uma célula-tronco não
for implantada adequadamente, terá o comportamento padrão:
tentará formar um indivíduo, o que será um tipo de
tumor no tecido em que estiver. Então, embora não seja uma
célula cancerígena, ela vai estar no lugar errado e se comportando
de maneira indesejável. Por isso, somente depois dessa primeira
fase de pesquisas e de estabelecer um protocolo de aplicação
clínica dessas células é que será possível
começar a se pensar nas terapias que poderão ser feitas,
pois se as pesquisas iniciais não derem certo, não será
possível usar as células-tronco em terapias e tratamentos.
Por isso é importante que a comunidade científica tenha
acesso às células-tronco embrionárias para poder
estudar, pois, caso contrário, nunca irá se saber e aprender
a transformar essas células-tronco em algo.
Em outros países, mesmo os que já
começaram as pesquisas com células-tronco embrionárias,
há bastante cautela na aplicação em terapias. Recentemente,
a Food and Drugs Administration (FDA), órgão que controla as
pesquisas clínicas dos Estados Unidos, barrou o início de um
tratamento. No Brasil e em outros países, os tratamentos que utilizam
células-tronco adultas já são realizados para o transplante
de medula óssea, por exemplo. Contudo, como os estudos com células-tronco
embrionárias ainda estão começando em nosso país,
especialistas afirmam que ainda é difícil prever quando começaremos
a ver os resultados dessas pesquisas.
