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Campanha eleitoral: menos superprodução, mais debate? |
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18/07/2006
Por
César Munhoz
Comentários de Ederson Prestes Lima (História) |
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Em 2006, novamente o clima de eleições promete mexer com corações e mentes em todo o Brasil, fazendo com que os brasileiros vão às urnas escolher seus representantes. Este ano, os cargos a serem disputados são presidente da República, senador (uma vaga), governador, deputado federal (número de vagas variável de estado para estado), e deputado estadual (número de vagas também variável em cada estado).
A herança do Barão de Montesquieu e os três poderes
| Crédito: Enciclopédia Delta |
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| Barão de Montesquieu |
Atualmente, grande parte dos países, sejam eles repúblicas ou monarquias, utiliza a divisão do poder do Estado em três setores: Judiciário, Legislativo e Executivo. Enquanto no primeiro juízes e promotores precisam passar por um concurso público para realizar suas funções, nos dois últimos seus representantes são escolhidos pela população por meio do voto. Mas qual é a origem dessa divisão?
Ela surgiu das idéias de um pensador iluminista francês conhecido como Montesquieu, na verdade um nobre que se chamava Charles de Secondat.
Montesquieu, que viveu entre o final do século XVII e início do XVIII, percebeu que o sistema de governo adotado na França e em outros reinos era demasiadamente centralizado, típico dos regimes absolutistas europeus da idade moderna. Para combater tal sistema, que tolhia a liberdade do ser humano, em 1748 ele escreveu um livro chamado Do Espírito das Leis.
Nesta obra, Montesquieu expôs suas idéias, que tinham como um de seus eixos principais a divisão do governo em três poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo — como única forma de evitar o absolutismo monárquico. Ou seja, esse filósofo elaborou uma forma de governo em que os direitos individuais dos cidadãos pudessem ser garantidos.
Clique aqui para conhecer mais sobre o movimento iluminista do qual Montesquieu fez parte.
Após aproximadamente 300 anos, essas idéias continuam muito fortes e, apesar das diversas adaptações e mudanças que sofreram, permanecem válidas em vários países. No Brasil, elas foram adotadas ainda no século XIX e conservam-se em nossa estrutura política e cultural, constando na atual Constituição em seu segundo artigo:
“Art. 2.º: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
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Como funcionam os três poderes?
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De modo geral, as idéias de Montesquieu partem do princípio de que o Poder Legislativo elabora as leis; o Poder Executivo executa as leis, ou seja, coloca-as em prática; e o Poder Judiciário tem a função de garantir que elas sejam cumpridas por todos os cidadãos do país.
Quem compõe cada poder?
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Poder Legislativo |
Poder Executivo |
Poder Judiciário |
| Federal |
- Senadores
- Deputados federais
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- Presidente da República |
- Juízes e promotores federais |
| Estadual |
- Deputados estaduais |
- Governador de estado |
- Juízes e promotores estaduais |
| Municipal |
- Vereadores |
- Prefeito municipal |
Não há Poder Judiciário em nível municipal |
Segundo Montesquieu, o equilíbrio entre esses três poderes é que garante os direitos dos cidadãos, portanto, não pode haver controle de um poder sobre o outro. Mas cada país adapta esse sistema de acordo com suas necessidades e interesses políticos de seu povo e de seus governantes.
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| Cidadania: termo que expressa um conjunto de direitos e deveres que confere a cada pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida comunitária e do governo de seu povo. Por extensão, também designa o conjunto de indivíduos que gozam desses direitos e respondem por esses deveres. |
As eleições representam um dos momentos mais importantes daquilo que costumamos chamar de “cidadania” e deveriam ser tratadas como tal. Infelizmente, o que víamos até a última campanha, é que os candidatos, ao invés de promoverem um debate racional e objetivo de propostas, investiam volumes inimagináveis de dinheiro para realizar viagens por todo o Brasil, produzir campanhas publicitárias de grande impacto emocional, distribuir brindes e ter ao seu lado os artistas do momento. Por exemplo: não se falava mais em comício, mas sim em "showmício": o eleitor era atraído pela apresentação de músicos famosos e, hipnotizado, mal prestava atenção no discurso dos candidatos, confundindo os limites entre o gosto pelo ídolo e a simpatia pelas idéias do político.
Se a enxurrada de CPIs dos últimos dois anos não resolveu o problema da corrupção, pelo menos ajudou a escancarar os bastidores do marketing político: uma campanha de sucesso, com brindes e artistas, era feita com milhões de reais, e uma boa parte desse dinheiro não era contabilizada. Era o famoso "caixa 2", que escapava aos impostos. A partir deste ano, as regras serão diferentes. O TSE – Tribunal Superior Eleitoral publicou, em 10 de maio último, uma série de alterações em relação à lei eleitoral, a maioria delas com a finalidade de limitar e monitorar os gastos de campanha. As principais mudanças são:
• Todo ano de eleições, até o dia 10 de junho, o TSE vai estipular um teto para os gastos com campanha que será válido para todos os partidos políticos. Antes, eram os partidos que definiam seus próprios limites. Essa regra ainda não vale para 2006.
• Os partidos precisarão informar ao TSE quanto vão gastar com cada candidato, e não apenas em toda a campanha. Também não vale para este ano.
• O candidato é responsável pelas ações do seu tesoureiro. Na verdade, a responsabilidade já existia. Essa lei apenas explicita ainda mais a ligação entre os dois.
• Estão proibidas as doações em dinheiro vivo para os candidatos. Toda a quantia gasta na campanha deve sair de uma única conta, e os depósitos nela só podem ser feitos com cheques nominais ou por meio de transferência eletrônica.
• Os partidos terão até 6 de setembro para apresentar um relatório detalhado das receitas e despesas da campanha, que ficará disponível a qualquer cidadão brasileiro.
• É proibido pintar ou colocar cartazes e faixas em qualquer bem público ou de uso comum, como postes e viadutos. Nem mesmo outdoors (que não são bens públicos) podem ser usados. Apenas os "santinhos" são permitidos.
• Estão proibidos os showmícios e a distribuição de brindes, como camisetas, bonés, etc.
Reforma política: mudanças no sistema eleitoral brasileiro
Todos os anos em que há eleições no Brasil, alguns problemas que afetam o sistema político do país — como corrupção, mudanças de partido político (infidelidade partidária) e distanciamento entre os políticos e a população — vêm à tona e muitos grupos da sociedade buscam reformar ou aperfeiçoar o sistema político brasileiro.
Essas mudanças ganharam força nos últimos anos e passaram a ser chamadas de “reforma política”. Mas, afinal, o que é exatamente uma reforma política? Que temas estão nessa pauta? Que mudanças ela traria para a população? Entre os principais temas debatidos nessa reforma, estão o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária.
Por Ederson Prestes Lima
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Financiamento de campanha: deve ser público ou privado?
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Essa questão é, sem dúvida, uma das que mais provocam discussões, pois ela pode alterar toda a cultura política existente no Brasil. Quando começam as eleições, geralmente tem início um “festival” de doação de camisetas, bonés, os famosos “santinhos”, faixas, outdoors, entre outros brindes. Mas é preciso lembrar que tudo isso custa dinheiro. Quem paga a conta? Normalmente, os candidatos, além de empregarem dinheiro próprio, buscam financiadores de campanha, pessoas e empresas que investem dinheiro na campanha de um ou mais candidatos. Nos Tribunais Regionais Eleitorais espalhados por todos os estados brasileiros e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos são obrigados a relacionar os financiadores de sua campanha. Mas se tudo está relacionado e legalizado, por que é necessário mudar?
Vários motivos levam grupos a defenderem as mudanças. Entre eles, destacam-se:
- Muitas vezes, um candidato não relaciona todas as verbas que recebeu e, portanto, não se sabe a origem e o destino desse dinheiro: é o famoso “caixa dois”;
- Alguns candidatos recebem milhares ou milhões de reais em financiamento, enquanto outros, quase nada. Essa diferença pode fazer com que um candidato seja eleito por causa da quantidade de brindes que distribuiu e não dos projetos que pretende realizar;
- O grande número de doações provenientes de empresas leva os especialistas em política a imaginar que tais empresários doadores de verbas para campanhas tenham outros interesses na eleição de determinados candidatos que não apenas o político, o ideológico ou o bem público.
Como qualquer mudança no sistema de financiamento de campanhas eleitorais precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional, ainda há tempo para você optar pelo melhor sistema e procurar defendê-lo. Qual é sua opinião? O financiamento deve continuar como está ou deve ser responsabilidade do poder público financiar as campanhas com dinheiro dos impostos?
Por Ederson Prestes Lima
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Discutiu-se também a adoção da verticalização, que “bloqueia” as coligações entre partidos nos estados, fazendo com que elas obedeçam, obrigatoriamente, às alianças que forem feitas na campanha para presidente. Mas, para a alegria dos candidatos, ela foi derrubada. Debate antigo, mas sempre sufocado, a verticalização levanta outra questão, ainda mais séria: a da fidelização partidária. Da mesma forma que os partidos fazem coligações, digamos, “contraditórias”, os próprios candidatos mudam de partido como trocam de roupa. Mas partidos não seriam justamente coletivos de pessoas com idéias únicas? Quer dizer então que os políticos estão mudando de idéia a toda hora? Ou será que isso nem importa mais?
Fidelidade partidária
Para ser candidato a algum cargo político, um cidadão brasileiro precisa ser filiado a um partido político. E isso, teoricamente, significa que ele deve estar afinado com o programa de governo desse partido.
Segundo o Dicionário Aurélio, fidelidade significa:
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Qualidade de fiel, lealdade.
- Constância, firmeza, nos sentimentos.
- Outro significado, mais ligado à Física, é: Propriedade de uma balança que assume sempre a mesma posição quando solicitada pelas mesmas forças.
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Mas, no Brasil, é comum políticos mudarem de partido logo após serem eleitos, o que dificulta para o eleitor acompanhar as ações de seus candidatos.
A fidelidade partidária, como a própria definição do Aurélio deixa claro, implica “ser fiel, leal e constante”. Mas, se há políticos que mudam de partido várias vezes, qual é a real forma de pensar deles? Quais são seus verdadeiros ideais?
A fidelidade partidária ainda é um projeto que está sendo discutido, por isso, resta tempo para você conhecer mais e estudar a respeito.
Por Ederson Prestes Lima
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Mesmo com a derrubada do bloqueio de alianças, a campanha política neste ano promete marcar a história. Como será que os candidatos e seus marqueteiros vão conseguir lidar com a ausência de artistas e brindes, que até então eram duas de suas principais armas? Será que os candidatos “pequenos” terão as mesmas chances dos considerados como principais?
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