Em 2007, entra em vigência o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A principal diferença em relação a seu antecessor, o Fundef, é que o novo fundo não se restringe apenas ao Ensino Fundamental, abrange também a Educação Infantil (incluindo creches), o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.

O Fundeb terá uma aplicação gradual, e só deve operar em sua totalidade a partir de 2010. Para 2007, o governo federal anunciou um aumento de 10 bilhões no investimento destinado à Educação: 45 contra os 35 bilhões de 2006. Em quatro anos, o montante deve chegar a 55 bilhões e permanecer estável pelos 10 anos seguintes. Também em 2010, o Fundeb deve passar a atender mais de 48 milhões de alunos, contra os 30,2 atendidos pelo Fundef em seu último ano.

O dinheiro será distribuído entre as etapas de ensino com base em coeficientes, definidos por uma Junta de Acompanhamento formada por gente do MEC, do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

• Veja os coeficientes definidos para 2007

O “cardápio” de novidades do Fundeb, que inclui ainda um piso salarial nacional para os professores, é de encher os olhos. O problema, como sempre, aparece na hora da conta. Como o dinheiro do fundo é formado por verbas do governo federal, municípios, estados e DF, agora a briga é pra ver quem contribui mais... ou menos.

A União, que até agora não tinha um valor mínimo de repasse determinado pela Constituição, vai começar contribuindo com 2 bilhões e, a partir de 2010, compromete-se a contribuir com 10% de todo o fundo, o que, aos olhos de muitos, parece um contra-senso, já que o governo federal fica com 60% de toda a arrecadação de impostos. Municípios e unidades federadas também ampliarão suas contribuições, mas afirmam que esse aumento vai acabar com seus cofres.

Seja como for, o Fundeb já é uma realidade, e vai afetar as vidas de milhões de professores, alunos e pais em todo o Brasil. Para ajudá-lo a entender melhor essa polêmica, o portal conversou com três personalidades. Confira, nas próximas páginas, o que eles têm a dizer.

• Tatiana Feitosa de Britto, Consultora Legislativa do Senado Federal
Tatiana esclarece dúvidas técnicas sobre como o fundo é composto e como o dinheiro será distribuído.

• Francisco Chagas Fernandes, atual Secretário de Educação Básica do MEC – Ministério da Educação
Francisco participou das discussões iniciais do Fundeb e fala sobre questões políticas que o envolvem.

• Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Paulo explica a opinião das prefeituras, principalmente em relação à composição do fundo.