"Tanto faz a expressão. É preciso discutir assuntos mais importantes.”

“Contém” ou “pode conter”? Essa foi a discussão que mais acirrou os ânimos dos participantes da MOP-3, a 3.ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizada em Curitiba, em março de 2006. Resumidamente, a questão era a seguinte: o que deve ser indicado em cargas para exportação e importação de organismos geneticamente modificados?

Para o cientista e advogado Piet van der Meer, envolvido nas negociações sobre biossegurança desde 1989, esse debate é estéril e está desviando a atenção dos pesquisadores de outras questões que realmente importam, como a da responsabilidade de compensação, que estabelece formas de reparação a áreas que tenham sofrido danos relacionados à movimentação de organismos vivos modificados.

Veja estas e outras opiniões do cientista nesta entrevista que ele concedeu ao portal no último dia do evento.

O tema central que alimentou as polêmicas na MOP-3 é a identificação das cargas para exportação e importação de organismos geneticamente modificados (OGMs), que, na linguagem do Protocolo, são chamados de organismos vivos modificados (OVMs). A discussão gira em torno de outra diferença sutil de terminologia: se o rótulo das embalagens deve trazer a expressão "pode conter" ou "contém organismos modificados". Houve consenso nesse ponto?
A toda hora, estamos prestes a alcançar um entendimento, mas então alguém discorda e tudo volta à estaca zero. É assim que as negociações estão ocorrendo. Há cerca de mil pessoas em um salão, e apenas algumas discordam, então elas saem para uma pequena sala e conversam, conversam... Até a hora em que eu estava lá, não havia ainda um acordo.

Vou contar a historia que há por trás disso. Quando adotamos o Protocolo de Biossegurança, em 30 de janeiro de 2000, eram 5h da manhã e faltava um assunto, que era este da identificação. Então, as pessoas pensaram: podemos gastar mais uma hora e resolver isso ou deixar para o próximo encontro. Optamos por adiar essa discussão. Assim, encontramo-nos em 2001 e não conseguimos resolver. E agora estamos em 2006 e o debate ainda não acabou. Nós sinceramente esperávamos, em 2000, que após a adoção desse Protocolo, esse item seria resolvido. E já faz seis anos...

Como eu estou envolvido nas negociações desde 1989, quando penso nesse tema, acho que as pessoas estão perdendo tempo. É um “não-tema”. Há tanta falha de percepção, de entendimento... Essa discussão não tem “substância” suficiente para se tornar um assunto dessa importância.

Há quem defenda a não-identificação das embalagens de transgênicos, alegando que os custos são altos demais, prejudicando os países pobres e em desenvolvimento e inviabilizando a comercialização?
Ninguém quer a não-identificação. Todos concordam que, se você envia um navio, o país que o recebe deve saber se a carga contém organismos vivos modificados. Não está sendo debatida a presença ou não da identificação, mas como fazê-la. Nesse caso, há dois posicionamentos: um defende o detalhamento de todas as informações na documentação que acompanha a carga; o outro, somente que a carga venha identificada como sendo de tal país, que este possui “x” variedades de transgênicos no mercado e que ela “pode conter” ou “contém” uma ou mais daquelas variedades. E, em vez de listar toda essa informação em papel, simplesmente fazer referência a um banco de dados chamado BCH (Biosafety Clearing-House — Centro de Intercâmbio de Informações sobre Biossegurança). No BCH, pode-se encontrar a mesma informação que constaria em papéis. Quem defende esta última idéia o faz simplesmente para evitar maiores custos. Tendo trabalhado para o governo por 15 anos, considero-a boa, mas não por questões de custos, até porque as empresas normalmente têm dinheiro suficiente para fazer isso. Minha opinião é que toda a documentação impressa só serviria para confundir os oficiais alfandegários. Quando se tem um sistema simples como um website, em dois minutos pode-se saber que variedade de transgênicos há em um país. E no website, pode-se até mesmo decidir que nível de detalhamento se quer extrair do banco de dados do BCH.

Então, não é uma questão de informar ou não. Todos os países querem informar e serem informados. A diferença está em mandar informação em papéis junto com a carga ou disponibilizar esses dados (e muito mais) em um website. Se um oficial receber um documento que diz “essa é uma carga de sementes de algum nome científico”, ele não vai fazer a mínima idéia do que isso significa. De qualquer maneira, ele teria de se reportar a seus superiores e solicitar autorização para deixar a carga entrar no país.

A ordem é “simplifique”. É melhor termos um documento que diga simplesmente “esta é uma carga de milho vinda do Canadá” e que, pelo fato de que no Canadá há OGMs no mercado, ela “pode conter” ou “contém” — tanto faz a expressão — uma ou mais das variedades de OMGs descritas para esse país, e você pode conferir isso tudo no BCH.

Em relação à comercialização de OGMs, como estão as discussões sobre pontos como a responsabilidade de compensação de danos ambientais e a análise de riscos dos transgênicos?
Sobre a análise de riscos, as discussões vêm progredindo, não há grande discordância entre as partes nesse sentido. Já em relação à responsabilidade de compensação, ainda há um impasse por uma série de razões. Esse tema está em discussão tanto no fórum sobre biossegurança como no de biodiversidade. E quando você debate o mesmo assunto em dois diferentes fóruns, está procurando confusão. Essa é uma razão, e a outra, que me faz pensar que esse assunto ainda levará muito tempo para ser decidido, é que existem pontos de vista radicalmente opostos em relação à biotecnologia. Há aqueles que dizem que os organismos geneticamente modificados são as coisas mais perigosas do mundo e precisamos nos proteger deles. E há os que acreditam que esses organismos serão uma ferramenta importante, que vai proporcionar uma produção auto-sustentável de alimentos no futuro. Estes últimos não entendem por que as pessoas estão discutindo sobre responsabilidade. Para eles, isso é apenas “uma tecnologia importante que só traz coisas boas”. De fato, há mais de um bilhão de hectares dessas plantações e 78 milhões de fazendeiros produzindo volumes gigantescos de comida, e não existe qualquer relato comprovado de que isso tenha causado adversidades no meio ambiente ou na saúde de humanos... Então, há um certo “fundamentalismo”: uns só esperam o pior e outros, maravilhas.

A existência de uma tecnologia de sementes modificadas denominadas Terminator, que se tornam estéreis quando são colhidas, impedindo seu replantio, foi discutida? Qual é a posição dos cientistas?
Eu pertenço a um grupo de pesquisadores públicos, ligados a governos, e nós acreditamos que essa tecnologia seja muito importante. “Em si”, ela possui várias aplicações muito úteis. Um bom exemplo é o de um de nossos pesquisadores que está tentando produzir vacinas para animais e humanos em plantas, pois haveria muitas vantagens em utilizar plantas em vez de laboratórios. Mas nesse caso é preciso garantir que essas plantações não se espalhem por aí, aproximando-se das de alimentos, por exemplo. E Terminator é um mecanismo perfeito para prevenir isso. O fato é que nada é totalmente bom ou mau. Isso vai depender do uso que for feito dessa tecnologia. “Em si”, ela pode, sim, trazer grandes benefícios para o meio ambiente. Por outro lado, as empresas podem utilizá-la para obter lucros.

Houve algo parecido, nos últimos 30 ou 40 anos, com as “sementes híbridas”, que também tinham essa característica de não se reproduzirem, e ninguém estava preocupado com isso. Mas muita gente se incomoda com a tecnologia Terminator.

Qual seria sua avaliação geral sobre o MOP-3? Como foi a participação do PRRI?
Ele está muito menos tenso que o MOP-2. No anterior, havia conflitos em todos os tópicos. Hoje, existe um consenso sobre a maioria deles, e um ou dois estão “emperrados”. E a maior questão é, sem dúvida, a da documentação, sobre o uso de “contém” ou de “pode conter”. Então, a atmosfera é bem melhor. As pessoas estão reconhecendo que as posições não podem mais ser tão radicais.

Que pontos estão pendentes e requerem mais discussões?
A questão da responsabilidade de compensação e a da análise de risco. Mas, principalmente, a da responsabilidade de compensação. Ainda precisamos definir alguns conceitos-chave. Esse assunto ajudaria a regular questões envolvendo danos à biodiversidade. No entanto, o que são “danos à biodiversidade” nesse caso?

Por Alexandre Loureiro
Colaborou César Munhoz

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