"O Ibama deve conservar a natureza, não cuidar de lanchonetes"

Quedas d'água, cânions, vegetação diversificada e paisagens espetaculares. Parte desse tesouro, típico de um país extenso como o Brasil, está bem guardada nos Parques Nacionais, que são reservas territoriais criadas com o objetivo de conservar a flora e a fauna brasileiras. Essas áreas também servem como pontos turísticos, como é o caso do Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu e recebe 1 milhão de visitantes por ano.

Nas últimas semanas, o Iguaçu vem chamando ainda mais a atenção da opinião pública, mas não pela beleza de seu verde e de suas quedas. O fato é que o atual bom faturamento da bilheteria do Parque é, em parte, resultado de um projeto que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vem testando desde o final da década de 1990: o de oferecer concessões de serviços a empreendedores privados dentro dos Parques Nacionais.

Foto: Enciclopédia Delta

O Parque Nacional do Iguaçu foi o primeiro a adotar concessões de serviços em larga escala.

"Um Parque que recebe visitantes precisa de lanchonetes, sanitários, transporte especial", explica o coordenador geral de Unidades de Conservação do Ibama, Ivan Baptiston. "O Ibama existe para proteger a natureza e conservar o meio ambiente. Já administrar uma lanchonete ou um roteiro de passeio são atividades que fogem às atribuições intrínsecas de um instituto de preservação ambiental. É muito melhor que um empresário do ramo assuma essas funções", completa. Ou seja, com as concessões, o Ibama pretende deixar nas mãos da iniciativa privada os serviços periféricos que envolvem um Parque para poder se dedicar somente à gestão ambiental.

A idéia é expandir essa forma de atuação para 15 Parques Nacionais nos próximos meses, e é aí que mora a polêmica. Por um lado, os Parques terão serviços de melhor qualidade, e o Ibama poderá se concentrar no que realmente lhe compete. Por outro, será que essa tática não poderia resultar em uma espécie de "privatização de Parques", dificultando o acesso da população a esses patrimônios públicos?

O portal bateu um papo esclarecedor com Baptiston, não apenas sobre as concessões, mas sobre outras questões que também interessam a você, como controle de visitação nos Parques e cobrança de ingresso. Veja, a seguir, a entrevista na íntegra.

Atualmente, por que alguns Parques Nacionais cobram ingresso e outros não?

Nós temos hoje 56 Parques Nacionais. Cerca de 20 têm bilheteria e cobrança de ingresso. Pode-se dizer que a idéia é de que os Parques Nacionais, ao serem oficialmente instituídos e ao ser estabelecido o controle de visitação, tenham a cobrança de ingresso. Até porque, para que possam receber visitas, eles precisam de um mínimo de condições. É preciso preparar a unidade, construir uma infra-estrutura e estabelecer um controle de visitação.

Deixando-se o acesso livre, pode-se colocar em risco o patrimônio protegido da unidade. Então, a tendência é organizar, disciplinar e manejar adequadamente a visitação pública. Não apenas controlar quantas pessoas entram no Parque, mas também o número de visitantes por dia, a quantidade deles em determinados locais do Parque, etc.

Há Parques, no entanto, onde é praticamente impossível fazer um controle e uma cobrança de ingresso, como o Parque Nacional do Superagüi (PR), que é uma ilha, e o Parque Nacional de Jericoacoara, que fica em uma região de praia.

Para onde vai esse dinheiro?

Toda a arrecadação feita em órgãos públicos vai para o caixa único da União. O valor do ingresso não volta necessariamente para o Parque. Durante as discussões sobre orçamento nacional é que se decide o percentual do repasse ao Ibama. A distribuição entre Parques também varia. O Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo, por ter uma visitação grande, recebe mais recursos que outros.

Como funcionam as concessões de serviços para empreendedores privados e por que se deve adotá-las?

Quando você tem um Parque que recebe visitantes, sejam turistas ou não, há necessidade de uma série de serviços. Muitos deles são básicos, como alimentação, água e sanitários. É preciso também administrar lanchonetes, centros de visitantes e transporte especial, como é o caso do Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo.

A atribuição principal do Ibama é conservar o meio ambiente, e não administrar uma lanchonete ou um roteiro de passeio. Essas são atividades que fogem às atribuições intrínsecas de um instituto de preservação ambiental. É muito melhor que um empresário do ramo assuma tais funções.

Então, via concorrência pública e licitação, o Ibama oferece à sociedade empresarial uma oportunidade para desenvolver esse tipo de atividade nos Parques Nacionais. As concessões são mais que uma forma de captar recursos. Seu principal objetivo é disponibilizar serviços de qualidade aos visitantes, administrados por iniciativas privadas, que vão desde a simples administração de uma lanchonete até uma atividade mais complexa, como, por exemplo, o desenvolvimento de um passeio, que envolve o planejamento do roteiro, a preparação do local, um meio de transporte, etc. É muito mais uma questão de arrumar parceiros. Tudo é feito por meio de licitações, mas a idéia é tratar os empresários que vão lidar com essas concessões como verdadeiros parceiros, que vêm contribuir para a melhoria da qualidade de um serviço de uso público.

Então, mesmo que sejam feitas as concessões, o Ibama continua sendo o responsável pelo Parque?

É importantíssimo que se esclareça isso. Os Parques não estão sendo privatizados ou terceirizados. A administração, o manejo, a fiscalização e a proteção dos Parques continuam sendo responsabilidades do Estado, ou seja, do Ibama.

De que instrumentos legais o Ibama dispõe para regulamentar e controlar a ação das concessionárias?

Tudo é feito com base em um Plano de Manejo, um instrumento técnico de planejamento que é específico para cada Parque Nacional. Ele leva em conta as características daquele Parque, detalha aquilo de que ele dispõe, define até onde podemos ir e lista os serviços que podem ser ofertados lá. Temos também os Termos de Referência, que detalham, um a um, esses serviços listados no Plano de Manejo.

Por exemplo: no Plano de Manejo, foi definido que é viável e interessante que haja um passeio de bicicleta no Parque. O Termo de Referência deve detalhar as minúcias desse projeto, ou seja, como o passeio será realizado, em que horários deverá funcionar, que tipo de bicicleta deve será oferecido, que tipo de cuidados a concessionária deverá ter, as necessidades de primeiros socorros, as restrições ambientais, etc. No Termo, também são definidas questões como valores a serem cobrados e o percentual a ser repassado ao Ibama. Todos os editais de licitação são acompanhados de um Termo de Referência, que já delimita a forma pela qual os interessados devem apresentar suas propostas.

E, a partir do momento em que é selecionado um empreendedor, firma-se um contrato público que amarra as condicionantes (já definidas no Termo) para o desenvolvimento dessas atividades, bem como as obrigações das partes.

Foto: Laura Knoch

Entre os parques que podem adotar as concessões de serviços está o Parque Nacional de Itatiaia.

O que exatamente levou o Ibama a considerar a idéia de fazer concessões? Existem estudos nesse sentido?

No final da década de 1990, o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu foi atualizado e houve toda uma discussão sobre a possibilidade de fazer concessões de serviços. Havia necessidade de revitalizar o Parque, e resolvemos usá-lo como um piloto para esse projeto.

O resultado é que, hoje, o Iguaçu atinge 1 milhão de visitantes por ano. É, junto com o Parque Nacional da Tijuca (que abriga o Cristo Redentor, no centro do Rio de Janeiro), o Parque que mais recebe visitantes no Brasil. O da Tijuca também atua com concessões, como no serviço de passeio, por exemplo.

Atualmente, estamos concentrando nossa energia em um programa estrutural que vai envolver de 10 a 15 Parques Nacionais. Em novembro, teremos uma reunião com os coordenadores desses Parques e vamos discutir especificamente concessões. Alguns dos Parques Nacionais que entram nessa discussão são: Itatiaia, Serra dos Órgãos, Tijuca, Iguaçu, Abrolhos, Fernando de Noronha, Sete Cidades, Ubajara, Chapada dos Veadeiros, Caparaó, Serra da Canastra, Chapada Diamantina, Brasília, Aparados da Serra e Serra Geral. Esses Parques, que já têm uma certa estrutura, recebem visitação e serão requalificados, caso a caso. Teremos uma diretriz única, um só conceito e linha de trabalho. E cada um, com seu Plano de Manejo e suas peculiaridades, terá um desenvolvimento específico.

Há diversos estudos, de vários anos, que mostram o resultado positivo das concessões em Parques do mundo todo: Argentina, Peru, Chile, EUA, Canadá, África do Sul e Austrália.

Que outras formas de parceria o Ibama pode fazer com relação a Parques?

Podemos trabalhar com gestão compartilhada, mas esse é outro processo; não tem nada a ver com concessões.

Temos uma parceria desse tipo com uma OSIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), a Fundham (Fundação Museu do Homem Americano), funcionando atualmente no Parque Nacional da Serra da Capivara no Piauí, que tem um patrimônio arqueológico riquíssimo, com inscrições rupestres.

Além disso, pode-se fazer também termos de cooperação técnica, parcerias com ONGs na gestão das unidades, etc.

Quais são as vantagens e desvantagens da adoção do sistema de concessões?

Tememos que se confunda o concessionário, que tem uma atividade pontual e presta um serviço específico, com a administração do Parque; que as pessoas comecem a achar que o Parque está sendo privatizado; que o Ibama perca um pouco dessa identidade de gestor.

Em contrapartida, as concessões nos deixam mais livres para trabalhar com proteção, manejo, pesquisa e educação ambiental.

É importante ressaltar que o Ibama está preocupando-se em manter áreas livres para visitação dentro dos Parques, justamente para que o visitante não limite sua visita por não poder pagar por determinada atração ou por certo passeio que dependa de uma estrutura mais cara e, portanto, de um concessionário.

De que maneira a adoção do sistema de concessões em Parques Nacionais pode ajudar a movimentar o turismo de estrangeiros no Brasil?

Não estamos nos concentrando nisso, mas sabemos que é importante disponibilizar nos Parques serviços de alta qualidade que possibilitem também o bom aproveitamento do turista estrangeiro.

O Brasil recebe 5 milhões de estrangeiros por ano, e muitos deles são turistas. Melhorando os serviços nos Parques, poderemos mudar um pouco o enfoque do turismo nacional, que hoje está muito concentrado em passeios do tipo "beira de praia, sol e mar". Vamos levar o estrangeiro para o interior, fazer com que ele conheça melhor o país. E, para isso, temos uma boa parceria com a Embratur. Conforme os Parques vão ficando em condições de serem ofertados lá fora, ela parte para a divulgação internacional, e o país ganha muito com isso.

Nossos Parques têm um potencial fantástico de enriquecer o turismo no Brasil, gerando mais atividades rentáveis e desenvolvimento para algumas comunidades.

Há uma diferença muito grande entre o preço do ingresso no Parque Nacional do Iguaçu (R$ 12,40 para brasileiros) e o de outros Parques, como o de Serra dos Órgãos, por exemplo (R$ 3,00). Por que existe essa diferença? Há relação entre o alto preço no Parque Nacional do Iguaçu e o fato de haverem concessões atuando lá?

O fato de haver concessões não vai necessariamente influir no preço do ingresso do Parque. O que acontece é que, no Iguaçu, a bilheteria, o centro de visitantes, o sistema de transporte e a manutenção da via de transporte são concessionados.

Vale lembrar que os moradores dos municípios do entorno do Parque pagam apenas o custo do transporte do Parque, aproximadamente R$ 3,50.

Em Itatiaia e Serra dos Órgãos, por exemplo, será feita a concessão de toda essa estrutura?

Isso ainda está em discussão e vai depender do Plano de Manejo de cada Parque. Estamos avaliando quais serviços serão concessionados.

Como será garantido o acesso de escolas públicas aos Parques após a adoção das concessões?

O Parque Nacional do Iguaçu tem um grande programa de educação ambiental que é feito com os municípios da região. As crianças passam praticamente um período inteiro dentro do Parque, acompanhadas por monitores. Outras unidades também possuem isso.

As escolas públicas normalmente têm seus ingressos franqueados, respeitando o fato de que o Parque Nacional é um patrimônio público. Isso nós nunca vamos deixar de fazer, até porque é do interesse do Ibama que os Parques Nacionais sejam mais conhecidos e valorizados pela sociedade. E, mesmo que toda a estrutura e a bilheteria sejam concessionadas, a decisão de franquear a entrada de visitantes continuará sendo do gestor do Parque, que é o Ibama.

Por César Munhoz
Colaboraram Josemara D. Boiko e Julio Cezar Winkler

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