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O deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) quer uma sociedade desarmada, mas vai votar em “não” no referendo de 23 de outubro, que vai consultar a população sobre a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. Ele é o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa.

“Dediquei 25 anos da minha vida à segurança pública. Fui policial militar e sempre tive arma em casa. Nunca houve um incidente. Meus filhos nunca pegaram em arma”, conta. É assim que ele descreve o que chama de “cidadãos de bem”: pessoas que não têm a intenção de cometer crimes, mas que, por não confiarem na eficiência da segurança pública, possuem armas em casa para autodefesa.

“O cidadão que compra uma arma legalmente faz isso com o único objetivo de proteger sua propriedade e sua família. Quem quer cometer um crime compra armas com facilidade nas chamadas feiras do rolo. Em qualquer lugar do país, é muito fácil adquirir uma arma de forma ilegal, até mesmo de policiais”, diz.

Na opinião dele, a proibição do comércio de produtos bélicos no Brasil, caso aprovada pela população, será “um tiro no pé”, pois, além de não resolver o problema da violência, pode estimular o mercado negro de armas e deixar os cidadãos indefesos contra os criminosos. Com base nessa idéia, ele propõe que, antes do desarmamento da população, o governo tome medidas que resolvam os problemas sociais do país, que, segundo ele, são as reais causas da violência.

“Tive um irmão assassinado por dois bandidos que portavam uma arma de fogo ilegal. Portanto, eu teria motivo suficiente para ser a favor do desarmamento, se eu acreditasse nele. É claro que eu quero uma sociedade desarmada, mas não antes de ver os bandidos desarmados”, opina.

Leia, a seguir, essa e outras idéias de Fraga, na íntegra.

Por que você é contra a proibição da venda de armas e munições no Brasil?
O Estatuto do Desarmamento, em vigor, já restringe o comércio de armas e munições, e as restrições são mais que suficientes. Mas, com o estatuto, o governo não conseguiu conter o comércio ilegal. As armas filmadas pela dona Vitória no Rio de Janeiro, como metralhadoras AR-15 e pistolas 9 mm, não são vendidas em lojas. Das armas envolvidas em crimes de segurança pública, 87% são ilegais. Portanto, não faz sentido achar que, além de restringir ao máximo, pode-se retirar o direito do cidadão de escolher pela autodefesa. Isso mostra um total desconhecimento do governo com relação às políticas de segurança pública.

Eu sou contra o objeto do referendo, entre outras razões, por causa da quantidade de armas comercializadas no Brasil. Para se ter uma idéia, em 2004 foram vendidas para o mercado doméstico 1.044 armas. Em 2005, apenas 352. Esses são dados fornecidos pelas fábricas de armas e munições. Só não fazem parte desses números as armas vendidas para a Polícia, o Exército e as empresas de segurança.

Não é razoável o governo gastar tanto com esse referendo para proibir que mil armas sejam vendidas. Esse dinheiro deveria estar sendo investido em condições de trabalho para a polícia, para que ela possa retirar das ruas as verdadeiras armas que matam, que são as ilegais.

O que nós vamos votar é a retirada de um direito do cidadão: o de se defender. Aquelas pessoas que se sentem seguras no Brasil não precisam comprar uma arma e vão continuar assim. Mas para que tirar o direito de alguém que mora em uma fazenda ou chácara afastada da cidade e quer uma arma para defender sua propriedade e sua família? Isso não é correto nem democrático.

E há uma questão mais grave ainda: se o referendo for aprovado, as pessoas que possuem armas e não quiserem devolver não terão mais onde comprar a munição. Ou seja, o referendo também mexe com outro direito: o de propriedade.

O que o senhor tem a dizer sobre os principais argumentos da Frente Brasil sem Armas?

Menos armas, menos crimes: dados do Ministério da Saúde/Datasus mostram que a destruição de 400 mil armas entregues pela população ajudou a poupar a vida de 3 mil pessoas em 2004, em comparação com 2003.
O SUS não tem competência nem conhecimento técnico suficiente para fazer uma afirmação dessas. Um médico, ao atender uma pessoa baleada, simplesmente escreve no relatório “pessoa baleada”, sem saber se o tiro foi disparado por um bandido ou um policial, por exemplo.
Para ser confiável, essa informação deveria ter saído das secretarias estaduais de segurança pública ou até mesmo do próprio Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Encaminhei dois requerimentos de informação para o Ministro da Justiça solicitando dados estatísticos sobre criminalidade, e a resposta que obtive é a de que o ministério não possui esses dados. Então, como essas pessoas podem ir à imprensa e afirmar que a criminalidade está diminuindo? Em que se baseiam para dizer isso?
Outra fonte usada pelos desarmamentistas é a Unesco, que, pelo que sei, não tem especialização em segurança pública.

Armas em casa podem desencadear mortes durante brigas ou acidentes domésticos.
Isso pode acontecer usando uma arma, evidentemente, mas também utilizando facas, pedaços de pau, tijolos... Os pais da Suzane Richthofen foram assassinados com uma barra de ferro. Por outro lado, o estudante de medicina que descarregou uma metralhadora em um shopping de São Paulo não comprou sua arma em uma loja.
De acordo com dados publicados recentemente na revista Veja, em 3,5% das casas brasileiras existem armas de fogo e, para cada 100 mil habitantes, há 27 assassinatos. Na Suíça, 35% das residências estão “armadas”; no entanto, ocorre apenas um assassinato para cada 100 mil habitantes. Indo mais longe, posso dizer que em 52% dos lares americanos existem armas, e a proporção de homicídios é de seis para cada 100 mil habitantes (segundo dados da ONU).

A arma comprada legalmente pelo cidadão, na maioria das vezes, acaba parando nas mãos de foras-da-lei.
É claro que pode ocorrer de você ter a casa assaltada e o bandido levar sua arma. Mas dizer que isso é regra é mentira. Além disso, a primeira providência que o bandido toma ao roubar uma arma é retirar o número de identificação dela. Desse modo, como se pode afirmar que uma arma apreendida das mãos de um criminoso foi roubada da casa de um cidadão?

Em caso de assalto a mão armada, quem reage usando arma de fogo corre mais risco de morrer.
E quem consegue reagir tendo uma arma apontada à cabeça? Reagiu, morreu. Os desarmamentistas dizem que, em 15 situações desse tipo, 14 culminaram em morte. Eu diria que todas terminam dessa forma. Entretanto, tenho recebido vários e-mails de pessoas que conseguiram se antecipar à ação do bandido e deram tiros para o alto. Mas as pessoas que escaparam de assaltos dessa forma não fazem registro na delegacia, pois o estatuto prevê que, se você der um tiro para o alto, comete um crime inafiançável. Por isso, não temos estatísticas para provar esse argumento.

O senhor afirma em diversos artigos e entrevistas que, em países onde houve a proibição do comércio de armas de fogo, a criminalidade aumentou. Que exemplo pode citar?
A Inglaterra, por exemplo. Em 1997, o governo proibiu a venda de armas de fogo para civis e, desde então, conseguiu ultrapassar os EUA em ocorrência de crimes. Os arrombamentos totalizaram 1.550 casos por 100 mil habitantes, contra 740 nos EUA. É por isso que o serviço jurídico da Coroa inglesa acabou de autorizar novamente aos cidadãos ingleses o uso de armas de fogo para legítima defesa.

Se o desarmamento não pode resolver o problema da violência no país, o que realmente ajudaria nesse sentido?
A criminalidade é uma questão social. O governo deve investir em educação, emprego, saúde, lazer e segurança para o povo brasileiro. Só assim a criminalidade diminui. O investimento do governo atual em segurança pública é de sete centavos por pessoa. O referendo vai custar 564 milhões de reais (3,03 por pessoa), de acordo com o relatório da Coordenação de Planejamento e Orçamento do TSE — não são 200 milhões, como está sendo divulgado.

Qual é a participação dos fabricantes de armas e munição na economia brasileira atualmente? De que forma a vitória do “sim” no referendo afetaria esse tipo de indústria no Brasil?
Não tenho esses dados. O que sei é que, só da empresa Taurus, o governo arrecada por ano R$ 40 milhões em impostos e outros R$ 70 milhões com exportações.

O estatuto proíbe também a fabricação, importação e comércio de armas de brinquedo. O que o senhor tem a dizer a esse respeito?
Acho uma bobagem, uma hipocrisia. Cabe à família instruir a criança sobre o fato de que matar e roubar é nocivo. Se formos proibir uma criança de brincar com uma arma de brinquedo, precisamos também proibir os filmes que passam na televisão, porque é deles que elas retiram a fantasia do crime.

Em sua opinião, há pontos positivos no Estatuto do Desarmamento? Quais?
O estatuto prevê a criação de um banco de dados balístico, uma idéia que eu mesmo propus, em 1999, no primeiro relatório feito sobre desarmamento no país. O objetivo é justamente criar “impressões digitais” para as armas. Funciona assim: antes de sair da fábrica, a arma é disparada uma vez. A cápsula da munição usada nesse disparo é remetida para a polícia e guardada em um arquivo. Se, no futuro, essa arma for roubada ou contrabandeada e usada em algum crime, será possível rastrear o caminho que ela traçou até chegar ao bandido.

Fora isso, posso destacar no estatuto os requisitos para a posse de arma, que são bem restritivos, e a criminalização em algumas situações, mas é só.

Um ponto que me preocupa especialmente é a situação de quem mora no campo, que, sem armas, ficará sem um meio de proteção eficiente, que não será fornecido nem pelo governo nem por si próprio. Mesmo que não pareça, a proibição do uso de armas de fogo no campo, de acordo com o estatuto, é total. Está previsto somente o porte de arma para caçadores. Mas como o cidadão comum, que tem arma registrada, vai comprar munição para se proteger se não haverá mais comércio?

Qual é a estratégia da frente do “não” para a propaganda eleitoral gratuita?
Como não temos o apoio de artistas, vamos usar a propaganda para esclarecer a população com relação ao assunto e defender nossos argumentos. Respeito muito o talento de Fernanda Montenegro, Roberto Carlos e Pelé, que fazem propaganda a favor do desarmamento, mas eles não são especialistas em segurança pública. E desafio-os a abrir mão de seus carros blindados e seguranças armados. Se fizerem isso, posso ser convencido por eles. As vítimas da violência serão os “artistas” da nossa propaganda.

“O referendo é um instrumento democrático. A posse de armas pela população como forma de defesa pessoal é uma solução individual na qual só quem pode pagar pela segurança está protegido. Essa não é a solução de uma república democrática, que deve ter uma polícia eficiente e que proteja a todos."
Essa declaração é de Antonio Rangel, coordenador do Projeto de Controle de Armas, do movimento Viva Rio. O que o senhor teria a dizer sobre ela?
Concordo com o argumento de que a consulta popular é um instrumento democrático e que deve ser realizado com mais freqüência, mas há assuntos muito mais relevantes que esse. Deveríamos ser consultados, por exemplo, sobre o fim da impunidade do menor, a pena de morte e o aborto. Gastar tanto dinheiro para perguntar sobre o fim do comércio de armas não é democrático. É burrice.

Por César Munhoz
Colaborou Priscila Pugsley Grahl