Antonio Rangel nem sempre foi o que se pode chamar de um "pacifista". Foi instrutor de armamento do Exército e aposentou-se como tenente da reserva. Longe de parecer um sinal de incoerência, essa experiência com armas na juventude foi justamente o que chamou sua atenção para a questão da criminalidade no Brasil.

Sociólogo e jornalista, Rangel percebeu que chegou a hora de se discutir a violência e compreender melhor a relação entre ela e as armas de fogo. "Minha experiência com armas não é somente prática, mas também é como pesquisador. Estudo violência urbana faz 23 anos e, há sete, descobri que o que diferencia o Brasil de outros países é que aqui se mata", conta.

Hoje, ele integra o movimento Viva Rio, criado em 1993, após as chacinas da Candelária e de Vigário Geral. Coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo mantido pela entidade, Rangel defende o voto "sim" no referendo de 23 de outubro, que vai consultar a população sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil.

"Por que no Brasil ocorrem mais de 100 mortes a tiro por dia? Briga de marido e mulher, discussões no trânsito, tudo isso acontece em qualquer país. O problema no Brasil é a presença da arma. Na Grã-Bretanha inteira, há menos mortes que isso por ano, pois lá, além de a arma ser de uso exclusivo da Justiça, a Justiça funciona. É esse modelo que nós perseguimos. Respeito quem pensa diferente de mim, pois eu mesmo já tive e gostei de armas, mas foi estudando a questão da criminalidade e da violência que concluí que ter uma arma é muito mais um risco que uma proteção", afirma Rangel.

Nesta entrevista, o sociólogo fala sobre os resultados das campanhas de desarmamento, prega o uso do conhecimento científico na elaboração de leis e mostra que o referendo não pode ser visto isoladamente: "Ele é apenas um dos 37 artigos de um estatuto avançadíssimo, que está sendo copiado por outros países".

Quem votar no "sim" vai ajudar a proibir e mudar exatamente o quê?
O voto a favor vai ajudar a proibir o comércio de armas e munições para civis. Essa iniciativa baseia-se no resultado de pesquisas feitas sobre a questão da violência armada no Brasil. Em uma dessas pesquisas, o Viva Rio constatou que há mais de 17 milhões de armas em nosso país, das quais 90% estão nas mãos de civis. A média mundial para esse índice é de 60%. Portanto, se ter arma trouxesse segurança, o Brasil seria um mar de tranqüilidade, mas não é. Pelo contrário, é o país em que mais se mata por arma de fogo. Nosso movimento visa a reverter essa espiral crescente de violência. A campanha de entrega voluntária de armas, por exemplo, já ajudou a reduzir o número de mortes a tiro.

O referendo pretende consultar a população para ver se ela quer continuar com esse tipo de política, que já está mostrando resultados. Eu diria que é a única coisa séria que se está fazendo de novo em segurança pública no Brasil.

O que o senhor tem a dizer sobre os principais argumentos da Frente Pelo Direito de Legítima Defesa?

• Foras-da-lei não compram armas em lojas.
  É evidente que não. Mas, de cada três armas apreendidas pela polícia e que estavam na mão de bandidos, uma foi roubada da residência de cidadãos de bem. Ano passado, foram roubadas 53.800 armas no Brasil: isto é, involuntariamente, nós estamos armando os bandidos.



• O desarmamento vai deixar o cidadão indefeso contra os bandidos, que continuarão armados. A onda de crimes pode até mesmo crescer por conta disso.
  O referendo não pode ser visto como uma medida isolada, e, sim, como um dos 37 artigos do Estatuto do Desarmamento. Grande parte desses artigos visa a desarmar os bandidos. Isso os nossos opositores pouco dizem. No estatuto, está prevista, por exemplo, a marcação da munição e das armas, que vai permitir o rastreamento delas e o desmonte das quadrilhas de contrabandistas.



• A proibição da venda legal de armas vai impulsionar o mercado negro.
  É justamente o oposto. A proibição vai aumentar o preço das armas e dificultar o acesso dos bandidos a elas. A entrega voluntária de 450 mil armas na campanha do desarmamento aumentou o preço do revólver 38, o predileto dos bandidos, em mais de 5 vezes no mercado negro.



• O cidadão deve ter o direito de optar pela compra de uma arma para usar em legítima defesa.
  Há pouco tempo, parei o carro em um sinal e, de repente, senti uma pistola encostada na minha nuca. É isso que o homem de bem não percebe. Ele acha que vai ver o bandido primeiro e que poderá usar sua arma de forma defensiva. Isso é uma ilusão, pois o criminoso tem a seu lado o que nós chamamos de "efeito-surpresa". Você está jantando com sua família, vendo televisão e, de repente, uma arma é apontada contra você. De que adianta saber atirar bem e ter um armamento até superior ao do ladrão se você não vai poder usar? E sabe o que vai acontecer? Se você reagir, morre. Vale lembrar que, se houver uma arma para autodefesa em casa, ela estará municiada e perto de você. Isto é, se você não reagir, o bandido vai encontrar a sua arma e usá-la contra você. Em 90% dos casos, quando o bandido encontra uma arma perto da vítima, ele a mata.
  
  Esse é o cenário normal de um assalto. E política pública não se faz com exceção. É evidente que pode haver exceções, como a possibilidade de você ver o bandido primeiro e espantá-lo dando um tiro para cima. Isso é mais comum no campo, onde normalmente há como antever a ação do criminoso. Para isso, o estatuto é flexível. O proprietário rural pode ter sua espingarda, mas não pistolas e revólveres, que são instrumentos de assalto. Estive, há pouco tempo, no Acre, e lá os seringueiros trabalham com suas espingardas, até porque caçam para se alimentar. O grande problema no Brasil é a violência nas cidades, e é nesse problema que o estatuto concentra suas medidas.
  
  Quanto a manter uma arma em casa, há ainda a possibilidade de que ela cause um acidente doméstico, ou seja usada em uma briga, por exemplo. Mais da metade das mulheres mortas por armas de fogo no Brasil foram assassinadas por seus parceiros. O marido fica enciumado, bebe, descontrola-se e, com uma arma na mão, acaba matando a companheira.

Que tipo de mudança você espera que aconteça no Brasil com a proibição da venda de armas e munições em curto, médio e longo prazo? Existem projeções nesse sentido?
Foram salvas 3.200 vidas em um ano porque as pessoas já não estão portando arma na rua. Também diminuiu em 10% o número de internações por ferimento a bala nos hospitais públicos, que normalmente é de 20 mil por ano. Outra conseqüência, como já disse, é o aumento do preço da arma no mercado negro. Com o desarmamento, esses efeitos benéficos serão aprofundados. O referendo é o processo mais democrático possível. O Congresso, que nós elegemos, vota, mas a palavra final é da população. Isso faz com que a proibição do comércio de armas seja a lei mais democrática já instituída no Brasil. Esse será o primeiro referendo do mundo em que uma população será consultada sobre segurança pública. Vários países, dependendo do resultado do brasileiro, estão pensando em fazer o mesmo. É o Brasil dando um exemplo de como enfrentar o problema da segurança com a participação popular, com o povo dizendo o que quer: mais ou menos armas.

O senhor poderia citar exemplos de políticas de desarmamento no mundo que deram certo?
Na Austrália, desde a aprovação da lei sobre o desarmamento, em 1996, a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50%, de acordo com dados de 2003 fornecidos pelo Australian Bureau of Statistics. O movimento pró-armas fala de uma "onda de criminalidade" nesse país, mas não revela que houve aumento apenas nos assaltos cometidos com armas brancas.

Na Inglaterra, armas de fogo são usadas em apenas 8% dos assassinatos, e essa é uma das razões pelas quais a taxa total de homicídios é tão baixa. O aumento do número de delitos com armas entre os ingleses só ocorreu porque a lei não proibiu o uso de pistolas de ar comprimido, por exemplo.

No Japão, onde as armas são proibidas, a taxa de homicídios é a mais baixa do mundo. Em 2002, chegaram a 0,03 para cada 100 mil habitantes, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Um dos questionamentos levantados pela Frente do "não" é o de que só a proibição da venda não resolve o problema da violência. O que mais pode ser feito?
O próprio Estatuto do Desarmamento traz artigos que ajudam objetivamente na resolução do problema da violência. É uma lei extremamente avançada, que está sendo copiada agora pelo Uruguai. A Argentina e o Chile estão introduzindo a marcação de munição. O referendo cria um grande debate nacional que ajuda a pressionar o governo a tirar o estatuto do papel e transformá-lo em realidade. Estão previstas penalidades altíssimas para o comércio ilegal de armas, que chegam a 12 anos de prisão para o contrabando de armas pesadas militares.

Enfim, o estatuto é um complexo de medidas que visa, principalmente, a desarmar os bandidos, mas também a população, porque buscamos uma sociedade desarmada, na qual apenas a polícia use armas, garantindo segurança ao cidadão.

Paralelamente, o Viva Rio desenvolve um trabalho para reformar a polícia brasileira, que está estruturada no modelo da ditadura militar: não tem capacidade de investigação, apenas reprime de forma bruta e burra e é altamente incompetente e contaminada pelo crime organizado. Essa polícia atira no bandido e acerta o inocente; não tem a menor compreensão de direitos humanos; e não é fiscalizada. Tem de haver controle externo, como acontece na maioria dos países onde se tem uma polícia eficiente.

Enfim: só com desarmamento, não vamos resolver o problema. Mas, sem desarmamento, não dá.

Como vai ficar a situação de quem possui armas hoje, caso o "sim" vença o referendo? O que essas pessoas deverão fazer?
A população tem até 20 de outubro para entregar suas armas ou registrá-las. Quem mantiver armas em casa sem registro após esse período responderá por crime. Se a arma for de uso civil, o portador pode cumprir pena de dois a quatro anos de prisão; e, se for de calibre militar, de até seis anos.

A vantagem de se fazer a entrega agora é a indenização, que varia de R$ 100 a R$ 300.

Nos últimos dias, foi noticiado o extravio de armas recolhidas na campanha do desarmamento. Algumas já foram encontradas nas mãos de criminosos. Como o senhor vê essa situação? Como é feito o controle? Foram tomadas novas medidas após essa constatação?
Das 450 mil armas recolhidas até agora, sabe-se apenas de 11 que foram desviadas e entregues a criminosos. As orientações da organização da campanha sempre foram e continuarão sendo rigorosas e eficientes. A polícia é orientada a destruir a arma com uma marreta no ato da entrega. O desvio prova que a polícia nem sempre seguiu esse comando.

De qualquer forma, o número de armas desviadas é ínfimo em comparação com o que foi recolhido e não tira o mérito nem a credibilidade da campanha.

Qual é a estratégia da frente do "sim" para a propaganda eleitoral gratuita?
Nós vamos usar a propaganda eleitoral gratuita para difundir o conhecimento científico sobre o assunto, em contraposição ao apelo ao medo que será feito pela oposição. Vamos passar informação real, científica e de fontes confiáveis e mostrar o que realmente acontece quando alguém leva uma arma para dentro de casa: não resolve o problema da violência; ao contrário, traz um problema adicional.

O livro Armas de Fogo: Proteção ou Risco, que acabo de lançar, também vai ajudar nesse sentido. É uma espécie de guia que montei após debater o assunto com pessoas de todo o país. Traz os prós e os contras do desarmamento, além de uma síntese do que há de mais sério e atualizado em pesquisas sobre o tema. A obra foi feita com trabalho voluntário e não visa ao lucro. É vendida a preço de custo nas bancas de jornal das capitais brasileiras, justamente para que a população de baixa renda possa comprar.

"Não é razoável gastar tanto dinheiro em um referendo para proibir que pouco mais de mil armas sejam vendidas legalmente". Essa declaração é de Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar pelo Direito de Legítima Defesa. O que o senhor teria a dizer sobre ela?
Ele diz que, no ano passado, foram vendidas somente mil armas, mas a fonte que ele cita é a Taurus, fabricante de armas e, com relação a esse tipo de informação, a fonte deveria ser o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, órgão fiscalizador que registra todas as armas vendidas no Brasil. E, segundo o Sinarm, no ano passado, foram vendidas 56 mil armas para civis no Brasil (foi o ano em que mais se vendeu armas).

O referendo vai custar 200 milhões de reais, como o ministro Carlos Velloso, do TSE, já afirmou. Parece muito dinheiro, mas não é. Só com atendimento a feridos a bala nos hospitais brasileiros, gasta-se, todos os anos, 140 milhões de reais, quase o custo do referendo.

É preciso considerar também que o referendo vai servir para recadastrar os eleitores, ajudando a diminuir as fraudes nas eleições.

Se você pensar nas 40 mil pessoas mortas a cada ano no Brasil (quase o número de soldados americanos mortos durante os 11 anos de guerra no Vietnã), o referendo vai sair muito barato, principalmente porque vai dar ao povo o direito de decidir por um Brasil com ou sem armas.

Por César Munhoz
Colaborou Priscila Pugsley Grahl